As entidades financeiras estrangeiras afetadas pelo FATCA devem reportar periodicamente ao IRS americano informação relativa a: US Accounts (contas abertas em nome ou por conta de uma ou várias US Persons ou por uma sociedade estrangeira detida por US Persons); Recalcitrant Accounts (titulares de conta ou beneficiários efetivos cujo reconhecimento como US Person não seja […]
A crise financeira internacional tornou evidentes as fragilidades do sistema regulador dos mercados financeiros e demostrou as ineficiências, nos procedimentos de gestão dos riscos, no setor financeiro. Neste contexto, o Comité de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS – Basel Committee on Banking Supervision) definiu as novas normas, conhecidas como Basileia III, de modo a aperfeiçoar […]
O Regulamento de Requisitos de Capital (CRR Capital Requirements Regulation) e a Diretiva de Requisitos de Capital (CRD IV Capital Requirement Directive) constituem a transposição europeia do Basileia III: a base legal aprovada pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que define um conjunto de requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e […]
O FATCA aplica-se a todas as entidades operacionais estrangeiras financeiras e não-financeiras. Isto significa que o FATCA tem um impacto sobre todas as entidades que, não sendo americanas, recebem pagamentos de fonte norte-americana, de forma direta ou indireta. Também as entidades americanas, financeiras ou não financeiras, que realizem pagamentos a entidades estrangeiras, estão sujeitas às […]
O FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), aprovado no dia 18 de março de 2010, pelo Congresso dos EUA, é um diploma legal que visa prevenir a evasão fiscal de pessoas (US Persons) que utilizam instituições financeiras não residentes nos EUA para protegerem os seus rendimentos. Neste sentido, as instituições financeiras estrangeiras (não americanas) são […]
Muitos de nós conseguimos contar pelos dedos da mão quantas vezes tivemos, no passado ano, a necessidade de nos deslocarmos ao balcão de um Banco. Com o desenvolvimento das aplicações bancárias e um melhor serviço onboarding, é possível aceder a praticamente todos os produtos e serviços. Algo que, há poucos anos, tínhamos de realizar, obrigatoriamente, […]
