O QUE É O FATCA?
O FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), aprovado no dia 18 de março de 2010, pelo Congresso dos EUA, é um diploma legal que visa prevenir a evasão fiscal de pessoas (US Persons) que utilizam instituições financeiras não residentes nos EUA para protegerem os seus rendimentos. Neste sentido, as instituições financeiras estrangeiras (não americanas) são obrigadas a reportar às autoridades fiscais americanas os titulares de contas bancárias provenientes dos EUA.
Considera-se uma US Person:
- Cidadãos norte-americanos ou residentes nos EUA;
- Indivíduos nascidos nos EUA;
- Indivíduos com endereço atual de residência ou correspondência nos EUA;
- Indivíduos com, pelo menos, um número de telefone atual de origem norte-americana;
- Quando há indícios de instruções para realizar pagamentos da(s) apólice(s) para contas bancárias mantidas nos EUA;
- Quando há indícios de procuração ou outra forma de atribuição de poderes concedida a uma pessoa com um endereço nos EUA;
- Indíviduos que disponibilizem um endereço postal com características de “ao cuidado de…” como único endereço disponibilizado;
Qualquer novo cliente que corresponda a, pelo menos, uma destas caracterísitcas, é considerado um potencial US Person;
No caso de entidades coletivas, são consideradas US Persons, empresas cuja sede social seja nos EUA e empresas em que um ou mais proprietários sejam US Persons.
