REGULAMENTO DE REQUISITOS DE CAPITAL E DIRETIVA DE REQUISITOS DE CAPITAL

O Regulamento de Requisitos de Capital (CRR Capital Requirements Regulation) e a Diretiva de Requisitos de Capital (CRD IV Capital Requirement Directive) constituem a transposição europeia do Basileia III: a base legal aprovada pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que define um conjunto de requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimentos. A regulação aplica-se desde 1 de janeiro de 2014, mas prevê-se um período de transição, até ao ano de 2019. Durante este período os novos requisitos serão introduzidos de modo faseado.